Alíquota Interestadual do ICMS 12% ou 7%? Adeus Dúvidas. É SIMPLES!

03/10/2012 00:00

Para sabermos com convicção qual alíquota a ser aplicada para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais, segue, abaixo, o explicativo:

A resolução nº 22/89 do Senado Federal determina, como regra geral, que a alíquota interestadual a ser aplicada para cálculo do ICMS nas operações e prestações interestaduai

s seja de 12%. Caberá somente a exceção para aplicação da alíquota de 7% quando a operação ou prestação se iniciar no Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e tiver como destino a região Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou o Estado do Espírito Santo.

É só.

Gabriel de Andrade
Contador – Tributarista
Worktabil Contabilidade
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