Dos casos de Retenção na Fonte sobre Serviços
03/10/2012 10:22
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, baseados em Leis previamente estabelecidas, podem transferir a responsabilidade dos pagamentos de impostos para outro contribuinte (que paga o imposto), conforme § 7.º do artigo 150 da Constituição Federativa. Ou seja, em alguns casos,...